(DOC. VP 534.1135.8083.7750)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LEI 12.850/2013, art. 2º, CAPUT, E §2º, E 1º, PARAGRAFO UNICO, V, DA LEI 8.072/90. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE OU A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO OU, AINDA, A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. LIMINAR INDEFERIDA. POSTERIORMENTE À DECISÃO IMPUGNADA, A DIGNA AUTORIDADE JUDICIAL APONTADA COMO COATORA JÁ REEXAMINOU AS CUSTÓDIAS CAUTELARES E AS MANTEVE, CUMPRINDO E DECIDINDO NA FORMA DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. QUANTO AO SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, O COLEGIADO DESTA CORTE ACABOU DE JULGAR, NESTA MESMA SESSÃO ORDINÁRIA, OS HABEAS CORPUS IMPETRADOS, RESPETIVAMENTE EM FACE DOS CORRÉUS ALEX SANDRO VIEIRA E ANDRÉ FELIPE MENDES E OS DENEGOU, O MESMO SENDO IMPOSTO EM RELAÇÃO AO ORA PACIENTE. ORDEM DENEGADA.

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