(DOC. VP 533.9142.0851.6568)

TJSP. EXECUÇÃO PENAL.

Progressão ao regime aberto. Decisão que indeferiu o benefício, calcada na informação de que o agravante praticou crimes durante o gozo de benefícios (saída temporária e livramento condicional). Bom comportamento carcerário insuficiente para atestar o preenchimento do requisito subjetivo. Gravidade dos crimes praticados com violência e grave ameaça a pessoa que somada à reincidência e ao conturbado histórico prisional, não recomendam a progressão imediata, pois resultaria em risc

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