(DOC. VP 533.8209.9489.5236)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prestação de serviços. Questionamento de conduta de operadora de TV por assinatura (cobranças para além de prazo prescricional). Decisão que indeferiu gratuidade judiciária, ainda com comando para regularização da representação processual. Recurso do autor. Parcial provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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