(DOC. VP 533.7477.2338.4786)

TJSP. Roubo majorado - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Condenação mantida - Causa de aumento (concurso de agentes) autenticada - Penas bem dosadas - Mitigação do regime prisional - Fixação de regime semiaberto dada a primariedade dos acusados e a ausência de antecedentes desabonadores - Recurso parcialmente provido

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