(DOC. VP 533.5593.5305.9817)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Exceção de pré-executividade visando reconhecer impenhorabilidade de bem de família - Não conhecimento por inadequação da via eleita - Inconformismo manifestado - Descabimento - Matéria invocada que é de ordem pública e suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz - Caso dos autos, contudo, em que a alegação demanda extensa dilação probatória, mormente tendo em conta decisão já proferida em outro processo relativa ao mesmo imóvel - Alegações recursais incapazes de infirma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote