(DOC. VP 533.4751.9126.8793)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INVASÃO E PRIVAÇÃO DO ACESSO A CONTA DE REDE SOCIAL SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela autora contra sentença pela qual jugado procedente o pedido de declaração de inexigibilidade de débito, mas improcedente o pedido de indenização de dano moral. A apelante alega que a privação de acesso à conta provocou dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em saber se (i) a impossibilidade de uso de perfil em rede social, em razão de invasão, configura dano moral indenizável; (ii) se há motivo para majoração dos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote