(DOC. VP 533.4625.8808.6758)

TJSP. Cumprimento provisório de sentença. Criança diagnosticada com transtorno do espectro autista. Decisão que concedeu tutela de urgência para custeio de tratamento multidisciplinar. Decisão confirmada em sentença. Apelação pendente de distribuição e julgamento. Aplicação do CPC, art. 520. Recalcitrância da operadora em cumprir a ordem judicial. Bloqueio de valores corretamente determinado. Liberação de quantia que independe de caução. Decisão acertada. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote