(DOC. VP 533.4483.7267.0185)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Magistrado que não acolheu a impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros do executado - Irrazoabilidade - Penhora que afetará a subsistência do executado/agravante, principalmente porque o valor bloqueado, em si, já sinaliza na direção do mínimo existencial da pessoa humana - Valor penhorado, ademais, que é irrisório e deve mesmo ser liberado, eis que não atende ao princípio da utilidade da execuç�

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