(DOC. VP 533.4161.5923.1776)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - FRAUDE - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. -

Abertura fraudulenta de conta bancária em nome da autora - Ônus da prova- Relação de consumo- Inversão - Dever da instituição financeira de zelar pela segurança das transações - Exclusão do nexo causal - Impossibilidade: - Diante da impugnação da existência da relação jurídica entre as partes, incumbia à instituição financeira a demonstração da regularidade, em observância ao ônus de prova expresso pelo CPC, art. 373, II. DANO MORAL - Abertura de conta - Fraude - Res

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