(DOC. VP 533.1282.6550.9088) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO INFORMAL PELAS VÍTIMAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Ação Penal promovida contra a acusada pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, II, do CP, por fato ocorrido em março de 2012, consistente em roubo de bens de duas vítimas, praticado com o concurso de outro agente, mediante violência e grave ameaça. 2. A ré foi citada por edital, não compareceu nem constituiu defensor, resultando na cisão do feito. Após posterior citação pessoal, apresentou resposta por meio da Defensoria Pública. 3. Encerrada a ins

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote