(DOC. VP 532.9919.7222.5726)

TJSP. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

Descabe acolher-se o pedido de denunciação da lide junto à Boa Vista SCPC porque inaplicável ao caso em tela o CPC, art. 125, II. Preliminar afastada. APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais. Sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial para declarar a inexigibilidade de eventuais débitos decorrentes das apresentações dos cheques para desconto, além de condenar as requeridas ao pagamento de R$ 5.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote