(DOC. VP 532.9497.4750.2677)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da ré. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não verificada. Caso em que se busca o cumprimento do contrato realizado entre as partes e a condenação da parte ré por eventual falha na prestação dos serviços. Caracterizada a legitimidade da parte demandada para compor a presente lide. ÔNUS DA PROVA. Pretensão de que seja afastada a inversão do ônus da prova. Ausência de interesse recursal. Sentença que não reconheceu relação de consum

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