(DOC. VP 532.5660.1346.9030)

TJSP. ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR DEFENSIVA:

nulidade - reconhecimento do acusado na fase inquisitória, com inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226 - inocorrência - ilações abstratas e sem qualquer elemento probatório - ato realizado estritamente conforme os ditames da lei - ademais, ainda que assim não fosse, há flexibilização das exigências pelo próprio texto legal, além de reconhecimento feito em juízo - NÃO ACOLHIMENTO. ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO: pleitos de absolvição por insuficiência prob

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