(DOC. VP 532.4288.2689.4120)

TJSP. Apelação - Ação de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização de danos morais - Protesto indevido - Sentença de parcial procedência, com afastamento deste pedido cumulativo - Alegação de descumprimento de ordem judicial determinada em outra ação - Pretensão ao recebimento de indenização em razão da coisa julgada - Eventual descumprimento da ordem de exclusão dos registros desabonadores pela ré que deveria ser informado naquela demanda ou ter sido instaurado incidente de cumprimento de sentença - Indenização por dano moral descabida - Manutenção da r. sentença que é de rigor - Recurso improvido.

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