(DOC. VP 532.0390.8612.0108)

TJSP. embargos à execução. ilegitimidade passiva reconhecida. exclusão do embargante do polo passivo. condenação do embargado em honorários advocatícios com base no art. 85, §2º do CPC. pedido de redução dos honorários advocatícios. não acolhimento. honorários arbitrados de forma correta. Os honorários advocatícios que foram fixados de acordo com o princípio da razoabilidade, remunerado de forma condigna o trabalho desenvolvido pelo patrono do embargante e, em valor que não seja ínfimo. Douto Juízo «a quo» que arbitrou honorários conforme preconizado no art. 85, §2º do CPC. O arbitramento por equidade (§8º) somente deve ocorrer nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. Apelação não provida

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