(DOC. VP 531.9972.9822.6845)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Serviços de home care em cumprimento a tutela deferida em outra demanda. Tentativa de furto de ferramentas no valor de R$ 30,00, não consumado e confessado no ato pelo agente, mediante interpelação dos autores e amigos. Dano moral não configurado. Reforma da sentença para julgar improcedente o pedido, prejudicado o apelo dos autores. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Pleito autoral deduzido expressamente em face da operadora do plano

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote