(DOC. VP 531.6231.5345.2445)

TJSP. REVISÃO CONTRATUAL.

Sentença de procedência. Determinada a substituição do IGP-M, previsto no contrato, pelo IPC-FIPE. Onerosidade excessiva não configurada. Alta súbita decorrente de situação pandêmica que foi posteriormente sucedida por queda a patamar negativo. Oscilação inerente aos índices atrelados a preços de produtos e serviços que acompanham a realidade econômica do país. Reforma da sentença para julgar improcedente o pedido. Precedentes. Recurso provido

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