(DOC. VP 531.4701.1808.8980)

TJSP. 1:-

Ação declaratória c/c indenizatória - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na alegação de não assunção da obrigação e inscrição do nome da autora no cadastro de devedores. 2:- Utilização do cartão de crédito e cessão do crédito ao réu não comprovadas - Ônus da prova não atendido - Fato obstativo ao direito da requerente não demonstrado - Impossibilidade de se exigir da parte autora que comprove a não utilização do cartão - Prova negativa inadmissível - Desatend

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