(DOC. VP 530.7140.5799.4044)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
pedido de CONCESSÃO De livramento condicional, INDEFERIDO NA ORIGEM - PRáTICa de FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO - PRESENÇA DE Circunstâncias Indicativas DE NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL, REVELANDO INAPTIDÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL - AGRAVO não PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote