Carregando…

(DOC. VP 530.6294.4534.7721)

TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR.

Sentença de extinção, sem resolução do mérito. De acordo com o entendimento do STJ, são requisitos para configuração do interesse processual na exibição de documentos a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. Requisitos não comprovados. Determinação de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote