(DOC. VP 530.4947.7456.5577) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS AUTORAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE, QUE NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO PEDIDO DE CLÍNICA CREDENCIADA QUE TIVESSE VAGA DISPONÍVEL PARA INTERNAR O AUTOR. PACIENTE EM SURTO PSICÓTICO CAUSADO POR DEPENDÊNCIA EM SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE NECESSITAVA DE AUXÍLIO EM CARÁTER EMERGENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DEVIDA PARA A REJEIÇÃO DE ATENDIMENTO IMEDIATO E INTERNAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER MANTIDA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. REPARAÇÃO PELA ANGÚSTIA E PERDA DO TEMPO ÚTIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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