(DOC. VP 530.2057.9682.9312)

TJRJ. HABEAS CORPUS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇAO DA PRISÃO, NÃO CONFIGURADO. ALVARÁ DE SOLTURA PREJUDICADO, EM RAZÃO DE O PACIENTE RESPONDER PRESO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, NA AÇÃO PENAL 0058396-67.2021.8.19.0021, QUE TRAMITA NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. ORDEM DENEGADA.

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