(DOC. VP 530.0227.5682.1297) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO DO CONTRATO ANTES DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO AUTORIZADO. PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL COM A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E SEM DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS. PACIENTE EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO DE MODO A GARANTIR SUA SOBREVIVÊNCIA OU INCOLUMIDADE FÍSICA. INCIDÊNCIA DA TESE 1.082 DO STJ. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA RECUSA DA RÉ QUANDO VIGORAVA O CONTRATO DE MODO A NEGLIGENCIAR OS SEUS DEVERES JURÍDICOS NELES INCLUSOS, OS DE INFORMAÇÃO, SEGURANÇA E BOA-FÉ. MANUTENÇÃO DA COBERTURA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME

Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por beneficiária de plano de saúde coletivo empresarial contra a operadora ré, visando garantir a realização de cirurgia previamente autorizada, agendada para data posterior ao cancelamento do contrato de plano de saúde pela empregadora. A sentença confirmou a tutela de urgência concedida para assegurar a cobertura do procedimento, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. Ambas as partes in

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