(DOC. VP 529.4135.0257.1311)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Insistência recursal da autora. Não convencimento. Inexistência de prova inequívoca com relação à defendida posse com «animus domini". Posse decorrente de compra e venda de fundo de comércio, com comodato verbal relativo ao imóvel. Art. 1.203, CC. A posse mantém o mesmo caráter com que foi adquirido, ausente prova inequívoca com relação à sua interversão. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote