(DOC. VP 528.7979.5109.0973)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. FEMINICÍDIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. art. 121, §2º, S II (MOTIVO FÚTIL), IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA)

e VI (CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO E EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR), C/C ART. 2º-A, I, C/C §. 7º, III E ART. 129, §9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO PRETENSÃO À REDUÇÃO DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. Decisão dos jurados que se alinha à prova dos autos, não contestada no recurso. Pretensão à modificação da dosimetria da pena, concernente à fração de aumento aplicada na

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote