(DOC. VP 528.7086.5279.6993)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização em que o autor alega a negativação indevida de seu nome. 2. A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos, declarando a inexigibilidade da dívida e condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. 2. A questão em discussão consiste em determinar a existência e extensão dos danos morais decorrentes da negativação indevida do nome do autor. III. RAZ�

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