(DOC. VP 528.4209.8708.4907)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA INEXISTENTE. SOBRESTAMENTO AFASTADO. LEGITIMIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.

Cuida-se de ação em que a parte autora busca (i) o fornecimento de água, (ii) a instalação de medidor, (iii) a suspensão da cobrança e (iv) o pagamento de dano moral, relatando, em síntese, que a concessionária ré não efetua o fornecimento de água potável em sua residência e que se encontra sem o medidor de consumo, utilizando-se de poço artesiano. 2. A sentença julgou procedente em parte o pedido autoral, sendo alvo de inconformismo de ambas as partes. A tese recursal da parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote