(DOC. VP 528.3074.7544.8051)

TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91). NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em ação de concessão de benefício previdenciário, no qual a parte agravante pleiteia a concessão do auxílio-doença acidentário (B-91), sob a alegação de doenças psiquiátricas que o incapacitam para o trabalho. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgênci

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