(DOC. VP 528.1643.4156.7038)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Despacho de processamento do recurso que, apreciando o pedido de concessão da gratuidade processual em esfera recursal, determinou à apelante a comprovação da insuficiência financeira, ou o recolhimento do preparo. Inércia da parte que não comprovou a alegação de hipossuficiência e não providenciou o depósito do preparo, embora também concedido prazo, na mesma oportunidade, para que procedesse da segunda maneira. Ausência de pressuposto objetivo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote