(DOC. VP 527.2432.1131.8139)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Suspensão do livramento condicional - Superveniência de decisão que reconheceu infração disciplinar de natureza grave e revogou o benefício, com a regressão definitiva do sentenciado ao regime fechado - Perda de objeto - Recurso prejudicado

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