(DOC. VP 527.2050.2187.2821)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito Processual Civil. Ação de execução de título extrajudicial. Gratuidade da justiça. Ausência de apreciação da benesse em primeiro grau. Pleito que não pode ser analisado, sob pena de supressão de instância. Exceção de pré-executividade. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada a fim de suspender a execução. Recurso interposto para que seja extinta a execução por alegada ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Exceção d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote