(DOC. VP 527.2007.4433.9188)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Ameaça (CP, art. 147, caput). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Crime formal. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Réu reincidente. Regime semiaberto mantido. Recurso não provido

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