(DOC. VP 527.1761.1073.2372)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, RESISTÊNCIA E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA -
Absolvição decretada em primeiro grau - Inconformismo ministerial - Pleito de condenação nos termos da denúncia - Parcial guarida - Ausência de cabal demonstração da autoria delitiva quanto aos crimes imputados aos réus Xiaoqiang Ni, Zixiong Weng, Ziguo Weng e Manoel, inexistindo elementos aptos a comprovar, estreme de dúvidas, a prática dos crimes de roubo por parte de Carlos e Joseph, bem como do delito de resistência imputado a Joseph - Conjunto probatório que não permite conclu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote