(DOC. VP 527.0618.3309.7323)

TJSP. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora, que almeja a repetição de indébito dobrada e indenização por danos morais. 2. A questão em discussão consiste em aferir (i) a existência de relação jurídica entre as partes apta a justificar os descontos previdenciários impugnados e (ii) a pertinência dos pedidos indenizatórios da autora. 3. A ré não comprovou a autenticidade do termo de adesão apresentado, ônus que lhe competia. 4. A conduta da ré é irregular, just

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