(DOC. VP 526.7340.3649.4650)

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Negativa do réu isolada nos autos. Depoimentos firmes, coesos e sem desmentidos dos policiais responsáveis pelo flagrante. Circunstâncias que evidenciam o comércio ilegal de drogas. Apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes. Conjunto probatório suficiente para manter a condenação. Dosimetria mitigada. Fração de aumento da pena-base redimensionada para 1/6 (um sexto). Condenações cujas penas foram cumpridas ou extintas há mais de 10 (dez) anos não são aptas a configurar maus antecedentes. Biografia penal do acusado impede a aplicação da causa de diminuição prevista na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º e impõe o regime prisional inicial fechado. Recurso parcialmente provido

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