(DOC. VP 526.2402.1568.2616)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE OPERAÇÕES DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD DE VALORES EM CONTA CORRENTE. PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO DEVEDOR. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE.EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. EXECUTADO EM TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE E DE ALTO CUSTO. PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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