(DOC. VP 526.0963.8788.4140)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, FIXANDO OS ALIMENTOS EM 20% DOS REDIMENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, HAVENDO VÍNCULO DE EMPREGO, OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS OU DO SALÁRIO-MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA O PERCENTUAL DE 25% EM AMBAS AS HIPÓTESES ACIMA REFERIDAS. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE SER FIXADA COM BASE NO TRINÔMIO CAPACIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE, NA FORMA CONSAGRADA PELO ART. 1694, §1º, DO CC. QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA OBIGAÇÃO DE ALIMENTOS CONSOANTE AS SINGULARIDADES DO CASO, UMA VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER INDÍCIO, AINDA QUE MÍNIMO, DA POSSIBILIDADE DE A PARTE RÉ ARCAR COM MAIOR PERCENTUAL. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA. RECURSO DESPROVIDO.

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