(DOC. VP 525.9592.2973.1490) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de terceiro opostos por familiares do devedor originário com a finalidade de desconstituir constrição judicial sobre imóvel residencial alegadamente pertencente a eles, com fundamento em posse de longa data e impenhorabilidade por se tratar de bem de família. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. Interposto recurso de apelação, os embargantes sustentaram, além da nulidade da sentença por cerceamento de defesa, a aquisição da proprieda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote