(DOC. VP 525.8568.6281.9107)

TJSP. Agravo de instrumento - ação declaratória de inexistência de relações jurídicas cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - autora alega desconhecer os contratos firmados e as transações efetuadas em sua conta - probabilidade do direito e perigo de dano presentes - banco não traz, por ora, documentos que ilidam as alegações iniciais ou o desacerto da decisão agravada - débitos impugnados devem ser suspensos - multa cominatória - cabimento - CPC, art. 537 - fixação em importe razoável, incidente apenas na hipótese de inadimplemento tutela de urgência deferida - agravo improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote