(DOC. VP 525.8088.3023.9518) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AGRESSÕES NA PRESENÇA DOS FILHOS. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (CP, art. 129, § 9º). O réu foi denunciado por agredir fisicamente sua companheira, desferindo-lhe socos, puxões de cabelo, chutes e coronhadas com uma espingarda de pressão, na presença das filhas do casal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) a alegação de insuficiência probatória para a condenação,

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