(DOC. VP 525.7484.4770.1231)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de Usucapião Extraordinária - Pretensão de reconhecimento de domínio de imóvel - Sentença de extinção da ação, sem resolução do mérito - Inconformismo - Alegação de que não deixaram de cumprir as determinações judiciais, não podendo ser penalizados pela dificuldade de obter os documentos exigidos pelo MM. Juízo «a quo» - Descabimento - Caso em que os autores deixaram de apresentar documentos essenciais e indispensáveis para o processamento da presente ação de usuc

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