(DOC. VP 525.7312.3409.5461)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que determinou a penhora de saldo de plano VGBL em nome do executado - Inconformismo - Nulidade - Inocorrência - Desnecessidade de prévia intimação do devedor - Determinação de constrição de patrimônio do executado que a princípio decorre de impulso processual - Impenhorabilidade - Alegação que deve ser primeiramente enfrentada na origem - Questão trazida antecipadamente no agravo que inviabiliza o conhecimento da matéria - Análise em grau recursal que implicaria em indevida supressão de instância - Agravo parcialmente conhecido apenas para afastar a nulidade aventada - Recurso desprovido na parte conhecida.

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