(DOC. VP 525.5055.1756.9376)

TJSP. Apelação da Defesa - Furto qualificado pelo concurso de pessoas - Provas suficientes à condenação - Prisão em flagrante em poder dos produtos subtraídos - Revelia da ré - Consistente depoimento do policial militar - Inaplicabilidade do princípio da insignificância - Conduta que não pode ser considerada irrelevante - Ofensividade jurídica da conduta daqueles que demonstram total desapreço pelo patrimônio alheio - Condenação mantida - Qualificadora bem comprovada - Atuação em comparsaria - Pena-base fixada no mínimo legal à míngua de maus antecedentes - Elevação da pena em 1/6 ante o reconhecimento da circunstância agravante da reincidência - Regime inicial aberto mantido, a despeito da vida pregressa da ré, em razão do conformismo do representante do Ministério Público - Recurso de apelação desprovido.

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