(DOC. VP 525.4651.4497.9449)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE MATERIAIS LIGADOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. I.

Caso em exame 1. Requereu a autora tutela de urgência para determinar que o réu autorize a cirurgia para tratamento de síndrome do túnel do carpo, com todos os materiais solicitados pelo médico. 2. A decisão agravada deferiu a tutela de urgência nesse sentido. 3. O efeito suspensivo foi indeferido, tendo a parte ré interposto agravo interno. II. Questão em discussão 4. Recorre o réu, cingindo-se a controvérsia recursal a analisar se o mesmo está obrigado a autorizar todos os mat

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