(DOC. VP 525.4021.0248.2319)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o acusado pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 2. Sanção que não comporta redução. 3. Maus antecedentes que justificam a pena-base acima do mínimo legal (embora em patamar mais reduzido que o estabelecido na sentença). 4. Na segunda fase, houve compensação integral entre reincidência e confissão. 5. Reincidência e maus antecedentes que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso parcialmente provido

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