(DOC. VP 525.2491.4923.8665)

TJSP. Agravo em Execução: falta disciplinar natureza grave. Recurso: Ministério Público. Materialidade e autoria comprovadas: LEP, art. 50, II. Não retornar de saída temporária: conduta que evidencia oposição à assimilação da terapêutica penal. Perda dos dias remidos: fixada em 1/6. Readequação para revogação de 1/3, diante da gravidade dos fatos. Recurso provido

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