(DOC. VP 525.2315.3969.2908)

TJSP. RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. INJÚRIA RACIAL. OFENSAS CONFIRMADAS PELA VÍTIMA E PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Inviável absolvição por falta de provas, no crime de injúria racial qualificada, quando confirmada pelo policial militar em serviço que foi vítima as ofensas, bem como pelo testemunho de colega, sem qualquer motivo concreto de suspeição. 2. Impossível a desclassificação do crime de receptação para sua modalidade culposa quando as circunstâncias apuradas a partir da prova oral e documental colhida ao nos autos leva à inequívoca conclusão de que a ré tinha ciência acerca da ori

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