(DOC. VP 525.1396.9162.9347)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes previstos nos arts. 305 e 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos. Autoria e materialidade demonstradas. 2. A confissão não tem o condão de reduzir a reprimenda abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ). 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso desprovido

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