(DOC. VP 525.0481.1411.0360)

TJSP. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO COM PRECEITOS CONDENATÓRIOS.

Sentença de parcial procedência dos pedidos parcialmente reformada. Autores que celebraram com a municipalidade ré contrato de locação comercial, para a instalação de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 horas CAPS AD III 24h. Controvérsias envolvendo o término da relação contratual, consistentes na data de encerramento do contrato e indenização por alegados danos na edificação. Este Egrégio Tribunal tem pacífica jurisprudência no sentido de que o cont

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote