(DOC. VP 524.9350.7805.8626)

TJSP. PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pretendido reconhecimento da conduta faltosa, com interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regime e perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos ou a remir. Parcial pertinência. 1. Homologação da falta grave que se impunha. Sentenciado que se recusou a adentrar a cela, apesar de devidamente advertido das consequências de sua conduta. Validade dos depoimentos dos agentes penitenciários. Precedentes. Perfeita caracterização da conduta como falta disciplinar de natureza gr

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